Legislação

Despachos

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Despacho n.º 49-GMECF-2011 (Organização Ensino Geral 1º Ciclo Secundário) 3 MB
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Despacho n.º 50-GMECF-2011 (Organização Cursos Profissionais 1º Ciclo Secundário) 8 MB
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Despacho n.º 51-GMECF-2011 (Organização CSPQ 2º Ciclo Secundário) 13 MB
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Despacho n.º 52-GMECF-2011 (Organização Ensino Geral 2º Ciclo Secundário) 5 MB
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Despacho n.º 51-GMEES-2020 (Adopção das Aprendizagens Essenciais) 103 KB
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Despacho n.º 57-GMEES-2021 (Acreditação cursos conferentes de grau - Ensino Superior) 4 MB
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Despacho nº76-GMEES-2019 (Criação Gabinete de Formação Contínua e em Exercício) 6 MB
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Despacho n.º 38-GMEC-2010 (GAE Ensino Secundário) 995 KB
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Despacho n.º 47-GMECF-2011 (Serviços Administrativos) 4 MB
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Despacho n.º 64-GMEES-2022 (Reestruturação do Gabinete de Formação Contínua e em Exercício) 172 KB
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Despacho n.º 74-GMEES-2022 (Supervisão do Ensino Secundário). 628 KB
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Despachos n.º 07-2020; 09-2020; 10/2020 - USTP (estatutos das unidades orgânicas da USTP). 642 KB
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Despacho n.º 54-GMEES-2019 (Conselho para Qualidade do Ensino Superior) 276 KB
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Despacho n.º 55-GMEES-2019 (Selecção de Avaliadores E. Superior) 249 KB
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Despacho n.º 3/GMECC/2010 (Regulamento disciplinar escolas) 2 MB
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Despacho n.º 223-GM-MECC-2023 (revoga alteração estatutos USTP). 98 KB
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